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Quinta-feira, 07 de Novembro de 2024

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Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Missionária Michele Collins, autora do texto

O Projeto de Lei 3054/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para estender o direito de atendimento prioritário em serviços públicos às pessoas com doenças raras. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

“O Brasil possui cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras. É necessário desenvolver e promover assistências adequadas às reais necessidades dos cidadãos que se encontram nessa situação,”, afirma a autora, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE).

Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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