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Domingo, 09 de Fevereiro de 2025

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Governo amplia Programa de Aprendizagem Profissional para estudantes da rede estadual

O intuito é oferecer formação técnico-profissional para jovens entre 14 e 24 anos

Governo amplia Programa de Aprendizagem Profissional para estudantes da rede estadual
(Divulgação, SED)
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Mato Grosso do Sul passa a ter Programa de Aprendizagem Profissional para todos os estudantes da Rede Estadual de Ensino. O intuito é oferecer formação técnico-profissional para jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

As unidades escolares e os centros de educação profissional serão responsáveis pelas atividades teóricas e práticas supervisionadas do PAP-MS, devendo ser cadastradas como entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dentro do programa, o estudante será considerado menor aprendiz e possa celebrar contrato de aprendizagem com um empregador a fim de desenvolver, em ambiente de trabalho, as tarefas necessárias para a sua formação técnico-profissional, de acordo com o previsto no art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Programa criado em 2023

Implantado em 2023 pela Secretaria de Educação, em duas unidades de Três Lagoas integrantes da rede estadual de ensino, o PAP/MS (Programa de Aprendizagem Profissional) foi expandido para escolas em Aquidauana, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Chapadão do Sul, Camapuã e Dourados, em agosto deste ano.

Os jovens contratados ainda possuem todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, tais como carteira assinada, salário-hora, férias remuneradas, etc. O contrato tem a duração máxima de 24 meses, exceto ao aprendiz da educação especial.

FONTE/CRÉDITOS: MidiaMax
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