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Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024

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Comissão aprova projeto que prevê assistência psicossocial no SUS à mulher vítima de violência

A proposta também garante prioridade para vítima matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de sua casa ou trabalho

Comissão aprova projeto que prevê assistência psicossocial no SUS à mulher vítima de violência
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Michele Collins: "Texto contribui para proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à família"

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação.

A proposta também garante à mulher em situação de violência doméstica  prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho.

As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante a essa mulher prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima da sua casa ou do seu trabalho.

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Relatora na comissão, a deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3180/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e dos PLs 2194/21 e 988/23, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

“Ao ampliar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o texto contribui para o fortalecimento das políticas de proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à família”, disse a relatora.

Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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