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Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024

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Comissão aprova projeto que isenta de impostos produtos de tecnologia assistiva

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que isenta de impostos produtos de tecnologia assistiva
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Clarissa Tércio recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva destinados à pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), para o Projeto de Lei 492/20, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), e um apensado. A relatora unificou as propostas e promoveu ajustes na redação.

“Essa medida contribuirá para criar uma sociedade mais justa e igualitária uma vez que promoverá maior participação no mercado de trabalho e reduzirá gastos com saúde e assistência social”, destacou Clarissa Tércio.

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Condições A isenção será concedida para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) e poderá ser aplicada, entre outros, a:

produtos com recursos facilitadores para pessoas com deficiência visual ou déficit auditivo e surdez; cadeiras de rodas motorizadas; adaptações para veículos; e órteses e próteses.

Pelo substitutivo aprovado, o benefício, no caso de itens importados, só valerá para aqueles sem similar nacional.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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